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Plano de Saúde deve cobrir atendimento de recém-nascido

Em:24/05/16 Por:barela

Na hora de ter um filho muitas dúvidas surgem na cabeça dos pais e, entre elas, questões relacionadas ao plano de saúde e ao direito de cobertura do recém-nascido.

Plano de Saúde deve atender recém-nascido

Veja abaixo os principais pontos da Lei nº 9.656, de 1998, que discorre sobre os planos de saúde, e faça valer os direitos do seu filho:

– O plano de saúde, quando incluir atendimento obstétrico, deve prestar a cobertura assistencial de partos e tratamentos dentro do território nacional ou de acordo com as especificações do contrato;

– O prazo máximo de carência para esse tipo de procedimento é de 300 dias a partir da entrada do beneficiário no plano, podendo variar de acordo com o serviço contratado;

– Quando o plano de saúde incluí atendimento obstétrico, independente do parto ter sido realizado pelo sistema do plano ou não, a operadora deve assistir ao recém-nascido nos 30 dias após o parto, seja o filho natural, adotivo ou dependente do titular;

– Se a inscrição da criança como dependente do beneficiário titular ocorrer no período de 30 dias corridos após o parto, ela fica isenta de cumprir períodos de carência, ou seja, tem o direito de usufruir de todos os serviços do plano.

Clique aqui e confira na íntegra a Lei nº 9.656, de 1998.

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