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Não é recomendado abrir empresa exclusivamente para contratar plano de saúde

Em:12/12/17 Por:barela

Plano empresarial serve para empresas ativas, que fazem negócios e pagam impostos

Atualmente, poucas empresas oferecem planos de saúde individuais ou familiares. Os poucos produtos disponíveis nem sempre são adequados para os interessados. O microempresário, no entanto, tem a alternativa de contratar um plano empresarial e incluir os familiares como dependentes. É uma boa opção, desde que a empresa realmente exista.

Pela falta de oferta dos produtos para pessoas físicas, muitas pessoas tiveram a ideia de virar microempreendedor individual (MEI) exclusivamente para obter um CNPJ e ficar habilitado a contratar o plano empresarial. Em muitos casos, os clientes foram orientados a fazer isso pelos corretores, que até ofereciam colaboração nos trâmites burocráticos de abertura da empresa.

Acontece que muitos consumidores que adquiriram o plano nessas condições só descobriram que eram “empresários” quando começaram a ser cobrados pela Receita Federal, que no mês passado suspendeu o registro de 1,4 milhão de microempresas inadimplentes. A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) recebeu mais de 100 denúncias desse tipo e levou o caso ao Ministério Público Federal de São Paulo, à Receita Federal e à ANS.

Segundo Rodolpho Ramazzani, diretor da ABCF, o único registro de movimentação dessas MEIs nesse período foi a contratação do convênio. Ele explica que, apesar da suspensão do registro da empresa, os impostos não quitados serão revertidos automaticamente para o CPF do dono da microempresa.

Para evitar esses casos, a ANS deve começar a exigir que as contratações dos planos sejam feitas por microempresas ativas há pelo menos seis meses. Dessa maneira, somente empresários reais, cientes das suas obrigações, poderão contratar os planos empresariais.

Além de terem um negócio ativo, os empresários que optarem pelo produto PJ para a família devem ter consciência de que, embora mais barato, esse modelo tem regras diferentes do plano para a pessoa física.  Os reajustes não são controlados pela ANS e a operadora pode rescindir o contrato de forma unilateral.

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