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Empreendedor deve incluir cotas societárias na declaração do imposto de pessoa física

Em:19/03/18 Por:barela

O prazo para a entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física vai até o final de abril e os pequenos e médios empresários precisam estar atentos às informações sobre pessoa física que devem ser enviadas à Receita Federal. Segundo especialistas, é necessário informar as cotas na declaração de bens, com os respectivos valores. Também devem ser informados os valores recebidos pelo empreendedor como pessoa física, que seria o caso dos rendimentos de pró-labore e eventuais ganhos de capital.

“As informações sobre as cotas devem ser inseridas no campo ‘Bens e Direitos’, sob o código 32 — ‘Cotas ou Quinhão de Capital’”, esclarece o especialista em direito tributário, Tiago Severini, do escritório Vieira Rezende Advogados, em entrevista ao Endeavor Brasil. Ele acrescenta que é preciso informar o número de cotas, o valor total em reais, o nome e o CNPJ da empresa, refletindo exatamente o teor da última alteração contratual devidamente registrada relativa a 2017.

Vale lembrar que o pró-labore corresponde a uma remuneração definida para os sócios que administram a empresa. Ele é normalmente tributado e está sujeito à tabela progressiva do Imposto de Renda (com alíquota máxima de 27,5%), devendo ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Há ainda a obrigatoriedade de contribuição para o INSS, o que acarreta a necessidade de informar os valores retidos no campo próprio da aba relativa aos Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ.

Outro ponto importante é que, no entendimento da Receita Federal, sempre deve existir algum valor pago a título de pró-labore, mesmo que seja correspondente ao salário mínimo, não sendo possível a remuneração exclusivamente baseada em dividendos. Tiago Severini lembra que, neste momento, é preciso declarar todas as retiradas efetuadas pelo empreendedor e que podem assumir diferentes naturezas, como distribuição de dividendos, rendimentos obtidos, pró-labore distribuído ao longo do ano e todas as operações correlatas. “Tudo o que saiu da sociedade e entrou para os empreendedores tem que ser incluído neste momento”, finaliza.

SIMPLES NACIONAL

Caso a empresa esteja enquadrada no Simples Nacional (com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões ao ano), lembre-se de que você precisará de um contador para preparar os informes de rendimento da declaração de pessoa física. Os lucros e os dividendos, que são a remuneração pelo capital investido na empresa, são isentos e devem constar da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Mas atenção: a parcela da receita bruta mensal que pode ser considerada como lucro líquido e isento de IR é aquela apurada com base nos percentuais de presunção definidos pela Receita Federal conforme a atividade da empresa, similar ao regime tributário de Lucro Presumido. São eles: 8% para comércio, indústria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros; 32% para serviços em geral.

LUCRO PRESUMIDO

Valem as mesmas regras do Simples na hora de declarar o imposto de renda como pessoa física. Nessa opção tributária, enquadram-se empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 78 milhões por ano. No regime, a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) têm uma base de cálculo da margem de lucro prefixada pela legislação – os valores são os mesmos acima.

LUCRO REAL

Aqui, não há presunção, mas Lucro Contábil, que poderá ser distribuído aos sócios conforme percentual de participação na sociedade. Esse regime tributário tem como base o faturamento mensal ou trimestral da empresa e incide apenas sobre seu lucro efetivo. É comum para empresas que tenham receita total superior ao limite de R$ 78 milhões. Mas alguns negócios são obrigados a se enquadrar pelo Lucro Real, como as instituições financeiras em geral.

Fonte: Endeavor Brasil

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