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Planejamento tributário da empresa deve considerar a melhor opçao de remuneração dos administradores

Em:30/03/18 Por:barela

O pró-labore é o sistema de remuneração mais utilizado para remunerar os administradores determinados no contrato social da empresa. No entanto, é importante avaliar bem essa opção dentro do planejamento estratégico de tributação, uma vez que se trata de uma modalidade diferente da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio.

O sistema de remuneração funciona como o salário da alta liderança, mas sem ser encarado como tal pela ótica das leis trabalhistas. O pró-labore orienta quanto à remuneração dos sócios nos custos da empresa. Em termos contábeis, o sistema de pró-labore é registrado como despesa operacional da empresa, um dinheiro concedido fora das condições normais. Por este motivo, incidem sobre ele alguns impostos específicos que, dependendo do regime tributário em que se encaixa sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), podem ser bem altos. Em geral, são retidos 11% de INSS do pró-labore, mas essa taxa pode ser maior se a empresa for optante pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, ou se o sócio trabalha formalmente em outra empresa, seja como empregado ou administrador.

O planejamento financeiro e tributário depende também das vantagens dessa escolha estratégica em relação a outras formas de remuneração, como distribuição de lucros ou dividendos e juros sobre o capital próprio. Mais importante ainda é que esses valores sejam combinados entre os sócios com antecedência, na elaboração do contrato social. Esse tipo de ajuste prévio previne desentendimentos futuros e garante valores mais adequados para que a saúde financeira da empresa não seja comprometida, sem favorecer mais um sócio do que outro. Posteriormente, novos valores de remuneração só podem ser alterados se houver consenso entre os sócios ou outra forma de tomada de decisões estabelecida no contrato social.

CÁLCULO DO PRÓ-LABORE

Especialistas informam que o primeiro passo para calcular corretamente o pró-labore é o ajuste do valor de mercado. Para chegar a esse valor, é preciso definir quais serão as funções do administrador, para que a empresa e o profissional tenham em mente o tamanho de suas responsabilidades. A empresa também precisa estabelecer um valor que supere o salário dos funcionários (para evitar suspeitas de sonegação fiscal), mas não as capacidades financeiras do negócio. Você pode fazer uma pesquisa de valores consultando empresas de recrutamento, ou tabelas com salários de diferentes profissões.

Depois de ajustado o valor, você deve formalizar esse acordo para que ele tenha validade jurídica no direito trabalhista. Isso pode ser feito com cláusulas específicas no próprio contrato social da empresa (registrado na Junta Comercial do Estado). Nos livros da empresa, registre o pró-labore como despesa administrativa, na conta de honorários da diretoria ou mesmo na conta de salários da administração.

Fonte: Endeavor Brasil

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