Tipos de reajuste

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O reajuste no valor do plano de saúde é previsto por lei e um importante instrumento que garante não só a manutenção financeira do contrato firmado entre beneficiário e operadora, como também a cobertura assistencial contratada pelo primeiro. Ele pode ser de dois tipos:

1 – Anual
Sua função é repor a variação dos custos médicos e hospitalares sobre os contratos com as operadoras de saúde, e ainda equilibrar a relação receita x despesa dos contratos coletivos por meio do índice conhecido como sinistralidade. Ele é aplicado no aniversário do vínculo firmado entre as partes.

2 – Por idade
Esse tipo de reajuste pode acontecer a qualquer momento do contrato, independente do reajuste anual, e sempre que ocorrer a alteração da faixa etária do beneficiário, de acordo com as seguintes condições:

Contratação Faixa etária Observações
Até 2 de Janeiro de 1999 Não se aplica Deve seguir o que estiver escrito no contrato.
Entre 2 de Janeiro de 1999 e 1 de Janeiro de 2004 0 a 17 anos
18 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 a 69 anos
70 anos ou mais
A Consu 06/98 determina, também, que o preço da última faixa (70 anos ou mais) poderá ser, no máximo, seis vezes maior que o preço da faixa inicial (0 a 17 anos).

Consumidores com mais de 60 (sessenta) anos e que participem do contrato há mais de 10 (dez) anos, não podem sofrer a variação por mudança de faixa etária.

Após 1 de Janeiro de 2004
(Estatuto do Idoso)
0 a 18 anos
19 a 23 anos
24 a 28 anos
29 a 33 anos
34 a 38 anos
39 a 43 anos
44 a 48 anos
49 a 53 anos
54 a 58 anos
59 anos ou mais
A Resolução Normativa (RN nº 63), publicada pela ANS em dezembro de 2003, determina, que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).

A Resolução determina, também, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não podem ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

Devido à diferenciação entre contratos individuais, familiares e os contratos coletivos empresariais e por adesão, devem ser observadas ainda algumas particularidades de cada tipo de contratação:

Individual/Familiar (novos): reajuste anual na data de aniversário do plano, previamente disposto no contrato e aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Individual/Familiar (antigos): muitos contratos antigos (anteriores à Lei 9656/98 e não readequados) não trazem o reajuste anual descrito de forma clara ou objetiva em seu conteúdo. Apesar disso, os planos antigos também estão sujeitos ao controle dos índices anuais de acordo com a ANS.

Coletivos empresariais e por adesão: os reajustes anuais desses planos não são regulados pela ANS, ou seja, a agência reguladora não limita tais percentuais. A negociação destes índices deve ocorrer entre a empresa contratante do plano e as operadoras. Nos planos coletivos, o reajuste devido à Variação dos Custos Médicos e Hospitalares (VCMH) soma-se à sinistralidade (é a relação entre o número de procedimentos para os quais o plano de saúde tenha sido acionado por um beneficiário e o prêmio) e deve ocorrer impreterivelmente no aniversário do contrato (data da formalização entre pessoa jurídica contratante e operadora), independente da data de adesão do beneficiário.